Tarifa regulada vs. mercado livre: por que está a perder dinheiro todos os meses

Em Portugal, o comercializador de último recurso (CUR) é designado pela ERSE para cada zona e é obrigado, por lei, a fornecer eletricidade a qualquer consumidor que o solicite, independentemente da situação financeira ou do estado contratual.

A tarifa regulada aplica-se automaticamente quando se muda para uma nova casa e ainda não foi celebrado nenhum contrato de fornecimento ativo em mercado livre, ou quando um contrato anterior termina sem que exista um contrato seguinte. Do ponto de vista legal, não se trata de uma solução de recurso, mas de um tarifário de pleno direito, embora normalmente mais caro.

É importante distinguir a tarifa regulada do chamado fornecimento em regime transitório de última instância, aplicável apenas por um período muito limitado quando não existe qualquer contrato de fornecimento em vigor — por exemplo, na sequência de uma mudança de comercializador falhada. Este regime é ainda mais caro e tem duração automaticamente limitada.

O comercializador de último recurso calcula os seus tarifários de forma conservadora, já que está legalmente obrigado a fornecer qualquer cliente — incluindo aqueles com histórico de pagamento problemático ou elevado risco de incumprimento. Este risco é repercutido no preço, sobre todos os clientes.

Além disso, o comercializador de último recurso não pratica descontos agressivos para novos clientes, como é habitual no mercado livre, uma vez que mantém os seus clientes automaticamente, sem necessidade de fazer marketing ativo. Os clientes mais atentos ao preço e disponíveis para mudar acabam normalmente por sair da tarifa regulada, pelo que fica uma proporção acima da média de clientes mais inertes, para quem a concorrência de preços é menos determinante.

Consideremos um agregado de 3 pessoas com um consumo anual de 3.500 kWh. Um tarifário regulado típico custa em 2026, em média, cerca de 0,24 €/kWh de preço de energia, mais 14,50 € mensais de termo fixo (potência contratada).

Custo anual na tarifa regulada: 3.500 kWh × 0,24 €/kWh = 840,00 € mais 12 × 14,50 € = 174,00 €, num total de 1.014,00 € por ano.

Um tarifário comparável de mercado livre, com 12 meses de garantia de preço, situa-se muitas vezes em 0,18 €/kWh e 11,50 € de termo fixo: 3.500 kWh × 0,18 €/kWh = 630,00 € mais 12 × 11,50 € = 138,00 €, o que dá 768,00 € por ano. A poupança é de 246,00 € anuais, praticamente uma renda de mês extra para muitas famílias.

Um olhar sobre a última fatura anual ou sobre o contrato ajuda a esclarecer a situação. Procure expressões como 'tarifa regulada', 'tarifa transitória' ou nomes genéricos de tarifário como 'Clássico', 'Base' ou 'Standard' associados ao nome do comercializador de último recurso local.

Outro indício: se nunca escolheu ativamente um tarifário nem celebrou um contrato online, tendo sido simplesmente 'fornecido automaticamente', há uma elevada probabilidade de estar na tarifa regulada.

Mudar a partir da tarifa regulada é particularmente simples, já que não existe período mínimo de fidelização. O prazo legal de aviso é de apenas duas semanas, não há penalizações por cessação, e não é sequer necessário invocar direito de resolução extraordinária, uma vez que é sempre possível cessar o contrato a qualquer momento.

Na prática, a mudança processa-se através do novo comercializador: assina online um novo contrato, indica o número do contador e a leitura atual, e o novo comercializador trata automaticamente, em seu nome, da cessação da tarifa regulada. O fornecimento de eletricidade mantém-se tecnicamente sem interrupção, já que apenas muda o comercializador, não a ligação física.

Nem todos os tarifários de mercado livre são automaticamente a melhor opção. É importante uma duração contratual de no máximo 12 meses, com um prazo de aviso não superior a seis semanas, para poder reagir com flexibilidade a alterações de preço no mercado.

Preste ainda atenção a uma garantia de preço válida durante todo o período inicial, bem como a bónus realistas: um elevado bónus de boas-vindas pode parecer atrativo, mas não deve disfarçar um termo fixo ou um preço de energia acima da média. Calcule sempre o custo total ao longo de doze meses, não apenas o bónus anunciado.

Uma vantagem da tarifa regulada é a flexibilidade: como não existe período mínimo de fidelização, é adequada para fases de transição curtas, por exemplo numa mudança de casa temporária ou quando é preciso garantir rapidamente o fornecimento antes de encontrar um tarifário de mercado livre adequado.

Para uso permanente, porém, quase nunca é a solução economicamente mais vantajosa. Quem usa a tarifa regulada por mais de um ou dois meses deve fazer ativamente uma comparação, já que as desvantagens financeiras aumentam consideravelmente com o tempo.